Reuniões da câmara ambiental da Indústria Paulista / FIESP.

ABIFA vem participando das Reuniões da CAIP – Câmara Ambiental da Indústria Paulista da FIESP em 2016, que vem ocorrendo na sede dessa Federação. Na reunião de 18 de Maio de 2016 foram abordados os seguintes assuntos:

APLICATIVO MONITORE:

Ainda em fase de teste, e Monitore é uma plataforma digital criada para auxiliar o gerenciamento de obrigações ambientais, provido de sistema de alerta para o atendimento das principais demandas legais e seus respectivos prazos. O usuário cadastrado no sistema recebe e-mails com avisos sobre a data de vencimento da obrigação ambiental, podendo também monitorar seu status de cumprimento além de gerar relatório gerencial.

O sistema possui em obrigações pré-agendadas referentes a diversos órgãos, tais como:

• Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
• Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
• Corpo de Bombeiros, Exército, Polícia Civil e Polícia Federal.

AUMENTO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Foi informado na última reunião do CAIPE ( Câmara Ambiental da Indústria Paulista) da medida provisória de Agosto de 2015, que autoriza aumento de 157,6% na taxa trimestral cobrada pelo IBAMA para controle e fiscalização ambiental. A FEISP também entrou com mandado de segurança e aguardo o retorno do judiciário.

PORTARIA DAEE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Também foi informado da revista da portaria 2292 que altera os critérios do uso insignificante de água pelos usuários ( quantitativo ). Esta revisão demanda do estado regularizado, principalmente dos usuários rurais, mas também vem de encontro aos usuários industriais de pequeno porte que retiram água para seu uso. Ela isenta esses usuários de poder solicitar a outorga de direito de uso da água. Quem é usuário pode pedir a isenção apenas se cadastrando no sistema.

RESÍDUOS SÓLIDOS

Houve uma apresentação da empresa Embraco sobre um caso prático de implementação da Economia Circular no Brasil. A economia circular consiste em um ciclo de desenvolvimento contínuo que preserva e aprimora o capital natural, aperfeiçoa a produção de recursos e minimiza riscos sistêmicos administrando estoques finitos e fluxos renováveis. Foi discutida também a Decisão de Diretoria da CETESB N 120/2016/C, que define “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo“.

EMISSÕES ATOMOSFÉRICAS – PAMO DE REDUCAÇÃO DE EMISSÃO DE FONTES ESTACIONÁRIAS – PREFE

Foi discutido o Decreto Estadual número 59.113, que estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas, sobre a elaboração do Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias, para o planejamento de ações para atendimento aos padrões vigentes de qualidade do ar no Estado de São Paulo.

• Situação Atual das Liminares em Andamento

Ação contra o aumento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA),  serviços e produtos do IBAMA, promovida pelo Poder Executivo Federal; Também foi discutida a medida liminar, concedida em 18/04/2016 para suspender a aplicação da Decisão da Diretoria da CETESB n 315/215 C de 28/12/2015, sobre “área de fonte de poluição para fins de cálculo do preço a ser pago para a obtenção de licenças ambientais.

As contribuições para essas reuniões podem ser encaminhadas para:

Weber Bull Gutierres – wgutierres@abifa.org.br ou

Lylian Fernanda Camargo – getec@abifa.org.br